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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Notícia ·
há 11 anos
Artigo: "Justiça e Sorte - A Dimensão Salomônica dos Acordos Judiciais", de autoria da juíza Luciane Cardoso Barzotto
INTRODUÇÃO O juízo salomônico é aquele exclui a deliberação e o discurso. A racionalidade do juízo salomônico consiste em aceitar os limites da razão deliberativa em contextos de dúvida. O acordo...
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Rodrigo Silva Durão
Artigo ·
há 12 anos
Mutação constitucional: conceito, histórico e evolução
Mutação constitucional é a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do...
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